Boletim Estatístico

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Introdução  
A Procuradoria Penitenciaria da Nação (PPN) é um órgão do Estado independente encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos de todas as pessoas privadas de liberdade por qualquer que seja o motivo em jurisdição federal, compreendidas delegacias, ou estabelecimentos similares, onde haja pessoas privadas de liberdade, e dos processados e condenados pela justiça federal que se encontrem encarcerados em estabelecimentos estaduais (lei 25.875art. 1º). Suas tarefas foram fortalecidas desde sua designação como integrante do Comitê Nacional de Prevenção da Tortura e mecanismo local de prevenção da tortura  no regímen penitenciário federal (Lei 26.827 art.11, 32 y 36 “a”).  
O boletim estatístico o fact sheet é um recurso de utilidade na hora de expor variadas informações de forma sucinta. Neste caso, tem o objetivo de visibilizar algumas das principais características estruturais do sistema carcerário argentino que foram abordadas pelo órgão como eixos prioritários do trabalho. Os dados expostos apresentam informações sobre os tópicos de especial sensibilidade que permitem compreender as práticas e dinâmicas próprias dos espaços de encarceragem dependentes do Sistema Penitenciário Federal. Sendo uma eficaz ferramenta para a circulação da informação que produz a PPN, serão publicados com periodicidade e dados atualizados. Dentre as principais vantagens destacam-se:
 
Consistência da Informação
A informação exposta no boletim estatístico  da PPN é o resultado do trabalho tanto com fontes primarias como com secundarias.  As primeiras sistematizam as intervenções estratégicas que desenvolvem o órgão ante aqueles fenômenos que, pela estruturalidade e/ou gravidade, foram definidos como linhas prioritárias do trabalho. Por outro lado, a informação fornecida pela agencia penitenciaria é ordenada e homogeneizada de acordo com os tópicos que cruzam a vida na prisão. Além disso, esses dados têm a capacidade de reconstruir as práticas institucionais “oficiais”, já que são criados a partir da recopilação de atas e registros feitos pelos agentes penitenciários.
 
Seu caráter conciso
Com o objetivo de agilizar a leitura o boletim contém, principalmente, informações quantitativas reunidas em figuras descritivas. Dado o vigor dos dados seletos só se incluem breves análises curtos, nos casos que sejam necessários, que contextualizam os fenômenos apresentados. 
 
O suporte digital e interativo
A circulação da informação sobre as prisões e seus efeitos representam uma área de menor desenvolvimento devido à hermeticidade e invisibilidade das próprias instituições de encarceramento. Para favorecer a difusão, o boletim possui um formato digital e interativo que simplifica o acesso e leitura. No entanto, também se inclui uma versão que permite a impressão em formato papel.
 
Acessibilidade e acapacidade de circulação
Na intenção de contribuir na visibilização das práticas e caraterísticas que caracterizam a vida na prisão, torna-se urgente que esses tópicos sejam instalados no debate social e na agenda publica. Na mesma linha, a compreensão do fenómeno local seria mais completa se levasse em consideração o que acontece em outros contextos, e vice-versa. Para promover o dialogo internacional, o  boletim encontra-se disponível em inglês e português. A circulação desses dados é um humilde aporte ao conhecimento global e critico das prisões e seu funcionamento, desde uma perspectiva respeitosa dos direitos humanos.   
 
Considerando a hermeticidade da prisão, é importante destacar as dificuldades que encontram a produção de informação sobre esses espaços e as muitas obstruções que se apresentam ao momento de indagar e visibilizar as práticas institucionais no geral, e as mais violentas em particular. Portanto, sugere-se fazer uma leitura da informação considerando a chamada “cifra negra”, ou seja, o sub-registro inevitável que supõe qualquer registros  sobre as instituições de encarceramento e as principais arestas: as mortes baixo custodia, o isolamento em solitária , as agressões físicas e outras formas de violência. 
Esta publicação inclui não somente informação quantitativa, senão que se complementa com chaves de analises que permitem fazer leituras mais abrangentes e complexas. Além disso, se adicionam apartados qualitativoscurtos: relato de casos paradigmáticos e emergentes do período que favorecem uma compreensão mais aprofundada da questão carcerária no âmbito federal. 
O boletim é o resultado do trabalho da Equipe de Estatística e Bancos de dados da PPN, criado pelo Procurador Penitenciário no ano 2014 (Res. Nº 87/14) e que funciona no Observatório de Prisões Federais. Dentre suas principias responsabilidades estão a produção de informação quantitativa a partir da sistematização das diferentes intervenções do órgão e o desenvolvimento de dados sobre certos fenômenos da vida intramuros, a partir das fontes secundarias feitas pelas agencias de administração da justiça penal. 
De acordo com as diretrizes do Governo Aberto, desde 2014 o órgão tem desenvolvido uma politica de abertura dados e publicidade da sua informação, colocando a disposição os bancos de dados no apartado  “Dados públicos da PPN”  no site institucional. Demais interessados podem contatar através do correio eletrônico: info@ppn.gov.ar para enviar comentários, perguntas e/ou solicitações de informação.
 
Versión digital:
Boletim Estatístico


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Boletines Estadísticos

RNCT Informe Anual 2015

Info para Extranjeros

Hablan los números

Población de las unidades penitenciarias federales:  11.279 al 21/4/17
(Capacidad 11193 según SPF)
---------------------------------
Registro de fallecimientos bajo custodia del SPF:

2016: al 31 de Diciembre 36 (14 violentas)

2015: 38 (19 violentas)
2014: 51 (25 violentas)
2013: 45 (28 violentas)
2012: 56 (24 violentas)
2011: 38 (21 violentas)
2010: 33 (9 violentas)
2009: 47  (15 violentas)

Informe Fallecimientos

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Casos de torturas y malos tratos sobre agresiones físicas investigados y documentados por la PPN:

2016: al 31 de Diciembre 608 

2015: 775
2014: 823
2013: 730
2012: 441
2011: 403
2010: 204
2009:
197
2008 :113

Datos sobre casos de tortura y malos tratos

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Niños, Niñas y Adolescentes Privados de Libertad en Centros de Régimen Cerrado de la Ciudad de Buenos Aires al 17 de Abril de 2017: 94 

Alojados en Agote: 37
Alojados en Belgrano: 19
Alojados en San Martín: 38 (V 33 M 5)

 

 

Sobrepoblación Carcelaria

Datos Públicos

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